Manual de Estágio Supervisionado 
1. Introdução 
Este manual descreve as normas para o funcionamento da Disciplina de Estágio Supervisionado para os Cursos da Faculdade do Noroeste de Minas – FINOM. 
2. O Que é o Estágio? 
A Lei nº. 11.788, de 25 de setembro de 2008, define o estágio como o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo do estudante. O estágio integra o itinerário formativo do educando e faz parte do projeto pedagógico do curso.
2.1. O que é estágio obrigatório?
É o estágio definido como pré-requisito no projeto pedagógico do curso para aprovação e obtenção do diploma. (§1º do art. 2º da Lei nº. 11.788/2008).
2.2. O que é estágio não obrigatório?
É uma atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória. (§2º do art. 2º da Lei nº. 11.788/2008).
2.3. Quais requisitos devem ser observados na concessão do estágio?
O cumprimento dos incisos estabelecidos no art. 3º da Lei nº. 11.788/2008:
I.	Matrícula e freqüência regular do educando público-alvo da lei;
II.	Celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino; e
III.	Compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e as previstas no termo de compromisso.

3. Obrigações das IES e das Unidades Concedentes de Estágios 

3.1. São obrigações das instituições de ensino em relação aos educandos:
I.	Celebrar termo de compromisso com o educando ou com seu representante ou assistente legal, quando ele for absoluta ou relativamente incapaz, e com a parte concedente, indicando as condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da formação escolar do estudante e ao horário e calendário escolar;
II.	Avaliar as instalações da parte concedente do estágio e sua adequação à formação cultural e profissional do educando;
III.	Indicar professor orientador da área a ser desenvolvida no estágio como responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades do estagiário;
IV.	Exigir do educando a apresentação periódica, em prazo não superior a seis meses, de relatório das atividades, do qual deverá constar visto do orientador da instituição de ensino e do supervisor da parte concedente (§1º do art. 3º da Lei nº 11.788, de 2008);
V.	Zelar pelo cumprimento do termo de compromisso, reorientando o estagiário para outro local, em caso de descumprimento de suas normas.
VI.	Elaborar normas complementares e instrumentos de avaliação dos estágios de seus educandos;
VII.	Comunicar à parte concedente do estágio, no início do período letivo, as datas de realização de avaliações escolares ou acadêmicas. (art. 7º da Lei nº. 11.788/2008).
3.2. São obrigações da parte Concedente de Estágio:
I.	Celebrar Termo de Compromisso com a instituição de ensino e o educando, zelando por seu cumprimento;
II.	Ofertar instalações que tenham condições de proporcionar ao educando atividades de aprendizagem social, profissional e cultural, observando o estabelecido na legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho (art. 14 da Lei nº. 11.788/2008);
III.	Indicar funcionário do quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar e supervisionar até dez estagiários simultaneamente;
IV.	Contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso;
V.	Por ocasião do desligamento do estagiário, entregar termo de realização do estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho;
VI.	Manter a disposição da fiscalização documentos que comprovem a relação de estágio;
VII.	Enviar à Instituição de Ensino, com periodicidade mínima de seis meses, relatório de atividades, com vista obrigatória ao estagiário (art. 9º da Lei nº. 11.788/2008).
3.3. Qual a duração permitida para a jornada diária de estágio?
I.	Segundo a lei vigente, a jornada do estagiário será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente (a empresa) e o aluno ou seu representante legal (em caso de menores de 18 anos) e deverá constar do Termo de Compromisso de Estágio. Deverá ser compatível com as atividades escolares e respeitar os seguintes limites:
a.	Quatro horas diárias e vinte horas semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos;
b.	Seis horas diárias e trinta horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular;
c.	Oito horas diárias e quarenta horas semanais, no caso de cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, desde que esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino. (art. 10 da Lei nº. 11.788/2008).
3.4. Qual o prazo de duração do estágio?
Até dois anos, para o mesmo concedente, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência. (art. 11 da Lei nº. 11.788, de 2008).
3.5. Quando o estágio será necessariamente remunerado?
Para o estágio não obrigatório é compulsória a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, bem como a concessão do auxílio-transporte. Para o estágio obrigatório, a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação e auxílio-transporte é facultativa (art. 12 da Lei nº. 11.788/2008).
3.6. O que é auxílio transporte?
É uma concessão pela instituição concedente de recursos financeiros para auxiliar nas despesas de deslocamento do estagiário ao local de estágio e seu retorno, sendo opcional quando se tratar de estágio obrigatório e compulsório quando estágio não obrigatório. Essa antecipação pode ser substituída por transporte próprio da empresa, sendo que ambas as alternativas deverão constar do Termo de Compromisso.
6. A Disciplina de Estágio Supervisionado
6.1. Pré-Matricula 
Será realizada uma pré-matrícula, de acordo com o calendário da Graduação, para os alunos que desejarem cursar a disciplina de Estágio Supervisionado no período letivo seguinte. Esta Pré-matrícula tem por objetivos: 
•	Permitir à coordenação requisitar, com antecedência, aos departamentos envolvidos, professores para orientar turmas de Estágio Supervisionado (ES);
•	Permitir à coordenação prever o número de turmas necessárias para suprir a demanda do período; 
•	Permitir ao aluno articular-se junto à Central de Estágios, CIEE, coordenação, entre outros, na obtenção do estágio; 
•	Permitir ao aluno escolher, com antecedência, seu professor orientador e providenciar a documentação necessária para formalização do estágio. 
Por ocasião de matrícula regular, o aluno já deverá ter definido a empresa onde estará estagiando e seu orientador pedagógico. 

6.2. Termo de Compromisso 
O Termo de Compromisso é um acordo tripartite celebrado entre o educando, a parte concedente do estágio e a Instituição de Ensino, prevendo as condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da formação escolar do estudante e ao horário e calendário escolar.
6.3. Plano de Estágio 
As tarefas a serem executadas durante o estágio, da metodologia, do trabalho e da interrelação entre teoria e prática devem ser definidos no Plano de Estágio. Este plano deve ser elaborado pelo aluno, pelo orientador profissional (empresa) e pelo orientador pedagógico (faculdade). Uma via deve ser encaminhada à coordenação para ser arquivada.
7. Acompanhamento do Estágio
7.1. Compete ao coordenador do curso
•	Providenciar os professores para a disciplina de Estágio Supervisionado;
•	Receber a síntese de rendimento dos estagiários; 
•	Arquivar toda a documentação do aluno, após finalizar o estágio;
•	Direcionar o aluno ao NESE, caso o mesmo tenha dúvidas sobre o preenchimento das documentações para a realização do estagio;
•	Enviar ao NESE a relação de alunos pré- ou matriculados na disciplina de Estagio Supervisionado.
7.2. Compete ao supervisor da empresa
•	Fornecer condições para que o aluno consiga realizar o estágio com facilidade;
•	Supervisionar as atividades do aluno durante o estagio, exigindo relatórios que expliquem as atividades desenvolvidas.
•	
7.3. Compete ao orientador pedagógico

•	Orientar o estagiário em área compatível com suas atividades acadêmicas; 
•	Orientar o estagiário na elaboração de seu Plano de Estágio e no processo de desenvolvimento. Estagiário e orientador deverão reunir-se mensalmente em datas marcadas no início do semestre para discussão do desenvolvimento do trabalho;
•	Comparecer ao campo de estágio pelo menos uma vez por período letivo; 
•	Comparecer às reuniões e demais promoções de interesse do estágio, quando convocado por qualquer das partes envolvidas; 
•	Efetuar a avaliação final do estagiário e encaminhar os resultados ao coordenador de curso e, posteriormente ao NESE.

Para um acompanhamento e avaliação mais efetivos do estágio, alguns instrumentos foram elaborados, cujas cópias se encontram disponíveis com o Coordenador do NESSE ou no website http://www.finom.edu.br. São eles:
•	Modelo de Plano de Estágio; 
•	Modelo de Relatório Final; 
•	Ficha de identificação do estagiário (Plano Individual de Estágio); 
•	Ficha de controle de freqüência de estágio (aluno estagiário); 
•	Ficha de avaliação de estágio (Orientador Profissional); 
•	Ficha de avaliação do aluno (Orientador Pedagógico); 
•	Ficha de avaliação da Comissão de Estágio Supervisionado (aluno estagiário).
8. Avaliação do Estágio 
A nota final da disciplina se fará a partir dos seguintes instrumentos: 
1.	Avaliação do Orientador Profissional; 
2.	Avaliação do Orientador Pedagógico; 
3.	Avaliação do Coordenador NESE. 

O Orientador Profissional (supervisor) deverá preencher a ficha de avaliação de estágio (ver modelo) e anexá-la ao relatório final. Esta nota (NSU – Nota do Supervisor) vale 10,0 pontos. 
O Orientador Pedagógico deverá preencher uma ficha de avaliação (ver modelo), que deve ser anexada ao relatório final. Esta nota (NOP – Nota do Orientador Pedagógico) vale 10,0 pontos, sendo 3,0 pontos pelo desempenho do aluno e 7,0 pontos pelo conteúdo e formatação do relatório.
Durante o período de estágio, o aluno deverá cumprir as seguintes tarefas: termo de convênio (quando necessário), termo de compromisso, pré- ou matrícula na disciplina, plano de estágio, entrega do relatório de atividades (ver modelo) e apresentação, ficha de freqüência de estágio por mês e relatório final (ver modelo) dentro do prazo, pois a pontualidade também vale nota (NPt). O cumprimento destas atividades e o relatório final, conforme modelos serão conferidos pelo coordenador do NESE e gerará a nota NESE (Nota do coordenador do NESE). Esta nota vale 10,0 pontos. 
A entrega do relatório final será acompanhada de uma apresentação em sala de aula, em datas previamente marcadas, respectivamente. 
A média final será assim composta: 

É condição básica para aprovação: 
•	Média igual ou superior a 7,0; e 
•	Freqüência igual ou superior a 75%. 

Os alunos que não obtiver média e/ou freqüência de aprovação deverão efetuar novo processo de matrícula, podendo continuar alocados na mesma Empresa, Instituição ou Entidade, caso haja aceitação pelas partes envolvidas.